1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e funcionamento do website Puro Treino, propriedade da PURO TREINO, LDA, pessoa coletiva n.º 518221776, com sede na Praça D. Teresa Martins, n.º 36, r/c, 4480-396 Vila do Conde, Portugal.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.purotreino.com ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar a PURO TREINO, LDA através de qualquer um dos seguintes meios:
- Email: geralpurotreino@gmail.com
- Carta: Praça D. Teresa Martins, n.º 36, r/c, 4480-396 Vila do Conde
- Telefone: +351 916 044 419
A navegação no site www.purotreino.com, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.purotreino.com implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente, através do visto no local indicado para o efeito.
A vertente comercial do website www.purotreino.com é limitada à loja online que vende produtos de merchandising.
2. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o site www.purotreino.com e os seus conteúdos de forma diligente, correta e lícita.
É proibido:
- Realizar registos ou encomendas falsas ou com dados incorretos;
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
- Utilizar bots ou qualquer sistema automatizado para efetuar pedidos;
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização expressa da PURO TREINO, LDA;
- Introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.
A PURO TREINO, LDA reserva-se o direito a eliminar a conta do UTILIZADOR que adote alguma das condutas acima referidas.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PURO TREINO, LDA, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados.
A PURO TREINO, LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.
A PURO TREINO, LDA tem o direito de alterar estas Condições, sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no site www.purotreino.com e apenas aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação.
A PURO TREINO, LDA tem o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta dos seus produtos, preços, promoções, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.
3. Serviços Prestados
O website Puro Treino tem natureza principalmente informativa no que respeita aos serviços de treino disponibilizados, bem como à divulgação da marca e da sua filosofia de bem-estar físico.
4. Loja Online e Processamento de Encomendas
A loja online do Puro Treino destina-se à venda de produtos de merchandising, acessível a clientes e público em geral.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, e não incluem portes de envio.
As encomendas são processadas mediante confirmação de pagamento e envio para território nacional.
O processamento das faturas é realizado através do sistema Moloni, e os pagamentos são efetuados via Ifthenpay (MB Way, Referência Multibanco ou Cartão de Crédito).
O pedido da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das Condições Gerais de Contratação e Utilização que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
As encomendas serão recebidas até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto, a PURO TREINO, LDA compromete-se, logo que lhe seja possível, a informar o utilizador da data possível de entrega.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador, sendo que a fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o utilizador que adquiriu bens em www.purotreino.com dispõe de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, para proceder à livre resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
O prazo para exercício do direito de livre resolução do contrato expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o utilizador adquire a posse física dos bens.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de comunicar tal intenção à PURO TREINO, LDA por meio de carta, enviada por correio postal para a sede da PURO TREINO, LDA, ou por correio eletrónico para o endereço geralpurotreino@gmail.com.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do utilizador referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
O utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto;
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido, sem danos ou sinais de utilização e em perfeitas condições de uso e acondicionado na respetiva embalagem original e com todos os seus acessórios, quando tal se verifique;
- Não serão aceites devoluções de artigos personalizados.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, após receção e verificação do produto devolvido.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os bens comercializados após 01 de janeiro de 2022 em www.purotreino.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, exceto para os bens em segunda mão cujo prazo de garantia é de 18 meses, a contar da respetiva entrega do bem ao utilizador, desde que cumpridas as condições de garantia da marca.
O utilizador, tratando-se de produtos com defeito, deverá contactar a PURO TREINO, LDA informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito, sendo que, para ativar a garantia, deverá fornecer o comprovativo de compra do produto correspondente.
6. Política de Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos (nome, e-mail, NIF, morada e contacto telefónico) são utilizados, consultados e tratados, com a finalidade de facturação, gestão administrativa e de clientes e processamento de encomendas.
A PURO TREINO, LDA assegura a proteção dos dados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Mais detalhes encontram-se descritos na Política de Privacidade.
7. Segurança e Responsabilidade
O website utiliza ligações seguras (SSL) e sistemas de proteção standard (Wordfence) para garantir a integridade dos dados e pagamentos.
Contudo, a PURO TREINO, LDA não pode ser responsabilizada por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções temporárias ou uso inadequado do site por parte do utilizador.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site www.purotreino.com incluindo textos, logótipos, designs, imagens e vídeos, encontram-se protegidos por direitos de autor e legislação aplicável.
É proibida a utilização, cópia, reprodução ou distribuição desses elementos sem autorização prévia e escrita da PURO TREINO, LDA.
9. Alterações aos Termos e Condições
A PURO TREINO, LDA reserva-se o direito de alterar os termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
As compras efetuadas em www.purotreino.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa, sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes Condições será submetido ao tribunal português competente.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto
- Telefone: 225 508 349
- E-mail: cicap@cicap.pt
- Website: www.cicap.pt
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt e www.anacom-consumidor.pt.
Última atualização: 23 de Fevereiro 2025